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Orientações sobre Serviço: Consignações

Finalidade:

Solicitações de bloqueios/desbloqueios de consignações facultativas (mensalidades, seguros, taxas e planos de assistência médica), bem como fornecimento de negativa de bloqueio de canal consignatário, não contemplando empréstimos e compras, conforme estabelecido no Decreto 43.337/2004.

Forma de Solicitação:

1º passo: Preencher formulário próprio disponível aqui Formulário on-line
2º passo: Encaminhar o formulário preenchido e assinado, juntamente com os documentos citados, para um dos seguintes endereços:
- PRESENCIAL: Em Porto Alegre, na Central do Tudo Fácil (Av. Borges de Medeiros, 521 - Centro Histórico) e no interior, nas agências da Receita Estadual.
- CORREIOS: enviar para a Divisão de Gestão de Folha de Pagamento (rua Caldas Júnior, 120 - 13º andar - Centro Histórico - Porto Alegre/RS - CEP 90018-900).
- E-MAIL: atendimento.dgf.te@sefaz.rs.gov.br

Documentos necessários:

Cópia de documento de identificação do requerente
CPF do requerente
Caso o requerente seja o procurador, encaminhar a procuração original, com firma reconhecida por AUTENTICIDADE e emitida em prazo não superior a 30 dias.

Formulário

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