Portal do Servidor RHE - Recursos Humanos do Estado RS

Orientações sobre Serviço: Isenção de Imposto de Renda

Finalidade:

Adquirir isenção de Imposto de Renda.

Requisito:

Ser servidor público estadual inativo do Poder Executivo, portador de moléstia grave relacionada na Lei 7.713/1988 (exceto Procuradoria Geral de Justiça).

Forma de Solicitação:

1° passo: preencher formulário próprio disponível aqui Formulário on-line ou na Secretaria de origem do servidor (contatos em Links Interessantes).

2º passo: Protocolar, juntamente com os documentos, na Secretaria de origem do servidor, com encaminhamento para o IPERGS - IPE PREV.

Documentos necessários:

Cópia de documento de Identificação e CPF
Cópia do Boletim de Aposentadoria
Exames e/ou laudos médicos
No caso do requerente ser procurador, anexar a procuração original com firma reconhecida por autenticidade, emitida com prazo não superior a 30 dias.

Formulário

Clique aqui para abrir o Formulário on-line