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Orientações sobre Serviço: Declaração Se Percebe ou Não Pelos Cofres Públicos

Finalidade:

Comprovar junto a órgãos municipais e federais se percebe ou não pelos cofres públicos do Estado.

Requisito:

Qualquer Cidadão.

Forma de Solicitação:

Preencher o formulário próprio disponível aqui, anexando os documentos necessários.

Encaminhamento:

Presencial na capital: mediante agendamento através do Fale Conosco, acessado por meio do site da SEFAZ RS na aba Tesouro do Estado ou no link https://tesouro.fazenda.rs.gov.br/contato.
Correios: enviar para Divisão de Gestão da Folha de Pagamento - Rua Caldas Júnior, 120 - 13º andar - Centro Histórico - Porto Alegre - CEP 90.018-900.
Encaminhar solicitação através do Fale Conosco, acessado por meio do site da SEFAZ RS na aba Tesouro do Estado ou no link https://tesouro.fazenda.rs.gov.br/contato , anexando em arquivo formato PDF, formulário preenchido assinado, juntamente com documento de identificação com CPF.

Documentos necessários:

Cópia de documento de identificação e CPF.
No caso do requerente ser procurador, anexar a procuração original com firma reconhecida por autenticidade, emitida com prazo não superior a 30 dias.

Formulário

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