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Orientações sobre Serviço: Declaração Se Em Efetivo Exercício Estivesse - DSO

Finalidade:

Obter Documento hábil comprobatório do valor atualizado de sua remuneração para a apresentação junto ao IPERGS, para cálculos da contribuição previdenciária devida ou desconto do convênio IPE-Saúde, caso o servidor estivesse em efetivo exercício.

Requisito:

Se servidor público estadual vinculado ao RJU afastado por cedência para Órgão Federal ou Municipal ou por licença para tratar de interesses particulares.
Também no caso de licença saúde INSS, para servidores vinculados ao RGPS.

Forma de Solicitação:

Através de expediente administrativo(PROA), cuja solicitação deverá ser protocolada no Órgão ou Secretaria de origem do servidor.(contatos disponíveis em Links Interessantes)

Documentos necessários:

Formulário de Solicitação de Emissão de Demonstrativo "Se em Efetivo Exercício Estivesse - DSO"
Cópia de documento de identificação com CPF.
No caso do requerente ser procurador, anexar a procuração original com firma reconhecida por autenticidade, emitida com prazo não superior a 30 dias.

Formulário

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