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Orientações sobre Serviço: Readaptação

Finalidade:

É o reaproveitamento do servidor em outras habilidades e cargo, quando considerado incapacitado para o exercício das funções do cargo para o qual prestou concurso público, após avaliações realizadas e constatação de existência de patologia, efetuada pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde Trabalhador (DMEST), da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).

Requisito:

Ser servidor público estadual do Poder Executivo.

Forma de Solicitação:

A pedido: Através de Processo Administrativo, procedendo sua abertura no Órgão ou Secretaria de origem do servidor, que providenciará a remessa do expediente à SPGG, para
análise do DMEST.

Ex-officio: Através de Processo Administrativo, providenciado pela Chefia imediata do servidor, procedendo sua abertura no Órgão ou Secretaria de origem do servidor, que efetuará a remessa do expediente à SPGG, para análise do DMEST.

Pelo DMEST: Após avaliações e estudos, o DMEST opina pela Readaptação, sem que haja manifestação do servidor ou de sua Chefia.

Documentos necessários:

A pedido:
- Requerimento do servidor com justificativas do pedido;
- Atestado relatório do médico assistente, com CID;
- Exames complementares, se houver;
- Formulário de Apresentação preenchido de forma correta e completa pelo Setor de Pessoal do Órgão ou Secretaria de origem, especificando no item "Finalidade do Exame", no campo em branco: Solicitação de Readaptação.

Ex-officio:
- Formulário de Apresentação preenchido de acordo com o item anterior.
- Relatório Funcional/Social elaborado pela Chefia imediata;

Obs.: após o recebimento do processo, o DMEST enviará um convite ao servidor, que deverá providenciar no agendamento da especialidade assinalada no documento.